Vereadores aprovam, por unanimidade, gatilho salarial de 5% para servidores de São José dos Campos

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça (4), o projeto de lei 8/2025 que reajusta em 5% o salário dos servidores públicos municipais, incluindo inativos e pensionistas, e estagiários, conforme a lei 4.590/1994.

Segundo a Câmara Municipal, a recomposição salarial é referente a perdas inflacionárias a partir do último reajuste, em fevereiro de 2023, e será pago retroativo a julho do ano passado. O impacto financeiro previsto na lei orçamentária de 2025 será de R$ 73,8 milhões. Como o projeto protocolado pelo Poder Executivo durante o recesso de janeiro foi lido no início da sessão, os parlamentares abriram mão do prazo de emendas para que fosse possível votar no mesmo dia.

Aprovado por unanimidade, o texto recebeu uma emenda da mesa diretora da Câmara que estende o gatilho aos servidores e estagiários do Legislativo, com despesa estimada em R$ 3,8 milhões na folha de pagamento do ano.

Três emendas ao PL foram rejeitadas nas comissões de Justiça e Economia e portanto arquivadas sem serem submetidas a votação.

Elas estendiam o gatilho aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), aos professores eventuais, trabalhadores temporários, empregados públicos e servidores da administração indireta, além de prever a correção monetária às parcelas retroativas. De acordo com a Prefeitura, ACS e ACE têm reajuste salarial de acordo com a emenda constitucional 120/2022.