Câmara vota e aprova protocolos humanizados para perdas gestacionais e neonatais

Durante a 37ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (26), os vereadores de São José dos Campos aprovaram 14 projetos legislativos, com destaque para duas propostas que tratam da humanização do atendimento e da dignidade no luto em casos de perda gestacional, fetal ou neonatal.

Direito à escolha e respeito às crenças

Aprovado por unanimidade, o substitutivo ao Projeto de Lei 124/2025, de autoria dos vereadores Sérgio Camargo (PL) e Renato Santiago (União Brasil), assegura às famílias o direito de decidir sobre o sepultamento ou cremação de natimortos, respeitando suas crenças religiosas ou pessoais.

De acordo com o texto, os serviços públicos de saúde deverão oferecer às famílias a opção de participar da preparação dos rituais fúnebres e estão vedadas práticas que desrespeitem a dignidade humana. A proposta ainda prevê a emissão de uma declaração com data e local do parto, o nome escolhido pelos pais e, sempre que possível, o registro das impressões digitais e plantares do bebê.

A adesão a essas práticas por parte das unidades privadas de saúde será facultativa, desde que observadas as normas sanitárias vigentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Humanização do atendimento nas maternidades

Também de autoria dos vereadores Camargo e Santiago, o substitutivo ao PL 71/2025 propõe medidas de acolhimento e apoio às mães que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais. Entre as determinações do projeto estão:

• Garantia de acomodação em espaço separado das demais parturientes, sempre que houver estrutura disponível

• Direito à presença de um acompanhante durante a internação

• Encaminhamento para serviço de apoio psicológico

• Obrigatoriedade de que essas informações estejam visivelmente afixadas nos setores de maternidade

A proposta tem como objetivo principal minimizar o sofrimento das mulheres nesses casos, oferecendo um ambiente mais respeitoso, sensível e acolhedor.

As novas leis seguem agora para sanção do Executivo e, se aprovadas, passarão a integrar a legislação municipal voltada à saúde da mulher e aos direitos das famílias em situações de luto gestacional e neonatal.