CPI vai investigar suposta invasão de terras de Jacareí pelo Urbanova

Disputa entre Jacareí e Urbanova pode redefinir arrecadação de IPTU e ISS, com impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população.

A Câmara Municipal de Jacareí instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de que parte do bairro Urbanova, em São José dos Campos, estaria situada dentro do território jacareiense. O caso vem sendo amplamente divulgado pelo Diário de Jacareí e vinha sendo alvo de constantes manifestações do ex-prefeito e historiador Benedicto Sérgio Lencioni (BSL), que apresentou documentos e mapas reforçando a suspeita.

O pedido de abertura foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), e recebeu o apoio de 11 parlamentares. Segundo o vereador, a denúncia formalizada por BSL em março deste ano trouxe à tona informações já confirmadas em 1998 pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), durante a segunda gestão de Lencioni como prefeito de Jacareí (1997–2000).

Na época, o IGC reconheceu que parte de imóveis localizados na região do Urbanova — incluindo áreas da Univap — pertence, total ou parcialmente, a Jacareí, mas estaria recolhendo impostos aos cofres de São José dos Campos.

Possíveis impactos

Se confirmada, a “invasão territorial” pode gerar implicações relevantes para ambos os municípios. Entre os pontos em análise estão a competência tributária (IPTU e ISS), o ordenamento territorial, a concessão de licenças e alvarás e até a prestação de serviços públicos, como saúde, segurança e coleta de lixo.

“Tal situação demanda apuração minuciosa, não apenas pela relevância tributária, mas também pelo impacto no ordenamento territorial, no cadastro imobiliário e na prestação de serviços à população”, destacou Paulinho do Esporte.

Composição da CPI

A CPI foi formalizada pela Portaria nº 94/2025, assinada em 20 de agosto. Ela será presidida pelo vereador Netho Alves (PL), terá como relator Juex Almeida (PP) e contará também com o próprio presidente da Casa, Paulinho do Esporte.

O Regimento Interno da Câmara prevê que as CPIs tenham até 180 dias para apresentar relatório final, com poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Caso sejam encontradas irregularidades, os pareceres poderão ser encaminhados ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais.

Linha do tempo do caso

• 1997–2000 – BSL, então prefeito de Jacareí, solicita ao IGC estudo sobre limites municipais.

• Outubro/1998 – IGC confirma que parte dos imóveis estaria em território de Jacareí.

• Março/2025 – BSL protocola denúncia formal junto à Câmara de Jacareí.

• Agosto/2025 – Câmara aprova requerimento e instaura a CPI.

O que acontece agora

A comissão poderá convocar depoimentos de ex-prefeitos, técnicos do IGC, representantes da Univap e moradores; requisitar certidões e mapas; além de realizar diligências in loco para confirmar as divisas.

O tema é de interesse direto da população do Urbanova, bairro que nasceu da expansão de São José, mas que agora volta ao centro de uma disputa histórica com Jacareí. A CPI terá papel decisivo em esclarecer se houve, de fato, invasão de terras e quais medidas deverão ser adotadas a partir de suas conclusões.

As informações são do Diário de Jacareí

Foto: Divulgação