Audiência pública discutirá alterações no Plano Diretor e zoneamento em São José

Reunião será no dia 29 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal, para discutir mudanças no Plano Diretor, Zoneamento e Código de Edificações.

A Câmara de São José dos Campos realizará, no dia 29 de setembro, às 18h, uma audiência pública sobre alterações no Plano Diretor, na Lei de Zoneamento e no Código de Edificações. A iniciativa tem como objetivo garantir a participação popular na análise dos três projetos de lei complementar enviados pela Prefeitura e em tramitação no Legislativo.

Estão em discussão:

• PLC 17/2025: propõe ajustes na lei de zoneamento, como regras para loteamentos regulares, restrições em áreas de proteção ambiental e flexibilização em zonas de interesse social.

• PLC 18/2025: modifica o Plano Diretor, incluindo novos instrumentos como a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, além de ampliar estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor imobiliário.

• PLC 19/2025: altera o Código de Edificações, amplia o limite do programa Planta Popular e cria o Atestado de Regularidade da Construção para imóveis em núcleos urbanos.

Os interessados em participar poderão se inscrever nos primeiros 30 minutos da reunião aberta. Cada inscrito terá até três minutos de fala, respeitando a ordem de inscrição. O tempo total reservado à população será de duas horas, e a audiência não poderá ultrapassar três horas.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelos canais digitais do Legislativo. Além da participação presencial, a população poderá enviar sugestões por escrito até 1º de outubro, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Câmara ou protocoladas diretamente na Divisão de Expediente.