CPI que investiga limites entre São José e Jacareí na região do Urbanova visita Instituto Cartográfico em São Paulo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a delimitação territorial entre Jacareí e São José dos Campos, na região do Urbanova, esteve no Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), em São Paulo, na última terça-feira (7). O objetivo da visita foi iniciar o diálogo com o órgão, entregar documentos e solicitar informações sobre a área em análise.

O IGC é responsável por fornecer mapas, cartas e certidões de jurisdição administrativa e territorial, além de realizar a demarcação de divisas municipais. A CPI busca dados atualizados que permitam avaliar a acusação de invasão territorial, envolvendo competências tributárias como IPTU e ISS, ordenamento urbano, licenciamento e prestação de serviços públicos, incluindo saúde, segurança e coleta de lixo.

O relator da comissão, vereador Juex Almeida (PP), afirmou que a medida visa promover cooperação entre os órgãos e garantir segurança jurídica aos trabalhos de investigação. A CPI notificou a Prefeitura de São José, cartórios de registro de imóveis e o IGC, estabelecendo prazo de 10 dias úteis para envio de informações.

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, negou a existência de invasão territorial. “Não tem nada de invasão de áreas. Ali realmente é uma divisa que não é natural, é uma divisa que deixa algumas dúvidas do ponto de vista de quem está de fora. Do ponto de vista do município, sabemos exatamente onde estão as divisas”, comentou.

A denúncia que originou a CPI foi protocolada em março de 2025 pelo ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni, indicando que imóveis em território jacareiense estariam sendo tributados por São José dos Campos. Entre as áreas em análise estão a Universidade do Vale do Paraíba (Univap) e propriedades privadas, identificadas em mapas e imagens de satélite.

Historicamente, a questão começou entre 1997 e 2000, quando o ex-prefeito de Jacareí solicitou ao IGC estudo sobre os limites municipais. Em 1998, o instituto confirmou que parte dos imóveis estaria em Jacareí. A CPI busca esclarecer se a ocupação configura violação da autonomia municipal prevista na Constituição Federal e quais medidas administrativas e financeiras poderão ser adotadas.

O tema é de interesse direto da população do Urbanova, bairro que nasceu da expansão de São José, mas que agora volta ao centro de uma disputa histórica com Jacareí. A CPI terá papel decisivo em esclarecer se houve, de fato, invasão de terras e quais medidas deverão ser adotadas a partir de suas conclusões.