Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil é aprovada com unanimidade no Senado

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta segue para votação no plenário ainda nesta quarta e, se aprovada, será enviada à sanção presidencial. Caso sancionada ainda até o final do ano, a medida entrará em vigor em janeiro de 2026.

Atualmente, estão isentos os contribuintes com renda de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036 por mês. O projeto também prevê redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Segundo o governo federal, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução de imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes podem ter aumento na tributação.

Para compensar a arrecadação, o texto estabelece alíquota adicional progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão ficarão sujeitos à alíquota máxima de 10%. Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior terão tributação de 10%.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros, rejeitou 11 emendas apresentadas, alegando que alterações poderiam atrasar a sanção e adiar a aplicação das novas regras. Parlamentares da oposição defenderam a análise das propostas, especialmente sobre a tributação de profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas.

O governo estima superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que será utilizado para compensar possíveis perdas de arrecadação para estados, municípios e o Distrito Federal.