INSS torna obrigatório o cadastro biométrico para novos beneficiários

A exigência do cadastro biométrico para novos beneficiários do INSS começa nesta sexta-feira (21) e passará a valer para todos os pedidos de benefícios feitos a partir dessa data. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, a mudança tem como objetivo modernizar a identificação dos usuários e reduzir riscos de fraude. O novo procedimento não altera o funcionamento dos benefícios que já estão ativos, portanto aposentados, pensionistas e demais beneficiários não precisam realizar qualquer ação imediata.

De acordo com o instituto, a biometria será necessária somente para solicitações futuras. Caso algum beneficiário precise atualizar seus dados biométricos, o INSS fará o contato diretamente, com antecedência suficiente para que o cidadão providencie a Carteira de Identidade Nacional, documento que servirá como base para o registro. A instituição reforça que esse comunicado individual não afetará o recebimento dos pagamentos mensais.

A implementação faz parte de um processo de modernização que pretende integrar os sistemas de identificação utilizados pelo órgão e tornar a análise dos pedidos mais eficiente. Nesse período de transição, alguns grupos permanecerão dispensados da obrigatoriedade enquanto não existirem alternativas adequadas oferecidas pelo poder público. Entre esses grupos estão pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde, moradores de regiões de difícil acesso atendidas por ações como o PREVBarco, migrantes em situação de refúgio ou apatridia e cidadãos que vivem no exterior.

Dispensas previstas na regulamentação

Alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade enquanto não forem oferecidas alternativas adequadas pelo poder público. Entre eles estão:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas
• Residentes no exterior

Há dispensa temporária, até o dia 30 de abril de 2026, para quem solicitar:

• Salário-maternidade
• Benefício por incapacidade temporária
• Pensão por morte

Cronograma da implementação

• No dia 21 de novembro de 2025: Novos pedidos exigirão biometria. Serão aceitos os registros da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor.
• No dia 1º de maio de 2026: Solicitações sem biometria nos documentos aceitos requerem a emissão da CIN. Quem já possui biometria continua normalmente.
• No dia 1º de janeiro de 2028: A CIN se torna o único documento válido com biometria para solicitações e manutenções de benefícios, consolidando o sistema de identificação.

O instituto afirma que a mudança busca ampliar a segurança dos processos e padronizar a identificação dos beneficiários ao longo dos próximos anos.