Atualização: vereadores detalham avanços na disputa territorial entre São José dos Campos e Jacareí

A CPI aberta pela Câmara Municipal de Jacareí e a Frente Parlamentar instalada pela Câmara de São José dos Campos investigam possíveis irregularidades na delimitação territorial entre os dois municípios, com foco na região do Urbanova. As equipes analisam documentos técnicos, mapas históricos e imagens de satélite que abrangem áreas como a Univap e propriedades privadas. Diante do avanço das apurações, a Revista Urbanova ouviu os responsáveis pelos trabalhos para esclarecer os pontos mais recentes.

Posicionamento da Frente Parlamentar

O vereador Sidney Campos, que instaurou a Frente Parlamentar de São José dos Campos, afirma que, nos documentos apurados, a linha que faz a divisão dos municípios demonstra que São José entrou na área de Jacareí. Segundo ele, a maior parte da área da Univap encontra-se no município vizinho, o que corresponde a 95%.

Sidney também citou como referência uma área conhecida pela comunidade acadêmica: a ladeira utilizada por estudantes para estacionar e observar a região. De acordo com o vereador, os prédios próximos à ladeira estão inseridos em Jacareí. Ele explicou que, ao observar a linha reta desse ponto, é possível identificar diversos condomínios. Sobre essa área, afirmou: “Todos aqueles condomínios assim, em torno deles, de acordo com o documento que o Instituto Cartográfico Geográfico do Estado de São Paulo encaminhou à Câmara de Jacareí, pertence ao município de Jacareí.”

O parlamentar também apontou possíveis impactos imobiliários. Ele declarou que os imóveis envolvidos, que estão localizados em áreas valorizadas de São José dos Campos, podem passar a ser classificados como rurais em Jacareí, o que reduziria seu valor de mercado.

Sidney também questionou a viabilidade de obras estruturais voltadas ao acesso da região. Ele declarou: “Jacareí vai fazer uma infraestrutura, avenidas, para ter acesso a esse local? Em 10, 15 anos? Creio que não. Porque ter acesso para atingir quantos? 1.000, 2.000 casas?”

Sobre os próximos passos, o vereador informou que audiências públicas devem ser realizadas nos dois municípios. Ele disse: “A gente provavelmente, no futuro próximo, vai ter que fazer audiências públicas, tanto em São José dos Campos como em Jacareí, para que a gente possa definir como será resolvido esse problema e depois fazer uma audiência pública com os servidores públicos.”
Ele também afirmou: “Receber as documentações para que a gente possa caminhar. E isso aí, provavelmente, a gente vai ter isso aí pronto, essas documentações, lá no segundo semestre do ano que vem.”

O vereador destacou ainda a relação entre as cidades: “Somos cidades irmãs, porque os moradores de Jacareí trabalham em São José dos Campos, os moradores de São José dos Campos trabalham em Jacareí e vice-versa. São cidades bem ligadas, muito ligadas. Tanto são ligadas que está acontecendo isso.”

Posicionamento da CPI de Jacareí

Em Jacareí, o vereador Juex Almeida, responsável pela CPI, afirma que documentos fornecidos pelo Instituto Geográfico e Cartográfico confirmam que parte do Urbanova está em território jacareiense. Ele declarou: “É incontestável: parte da área que, por uma falha na demarcação, vem sendo indevidamente tributada e administrada por São José dos Campos, pertence, de direito e de fato, ao território soberano de Jacareí”, citando a certidão IGC nº 42/1993 e a informação técnica nº 35/1998.

O vereador afirmou que o avanço da investigação ocorreu porque a CPI possui instrumentos próprios para requisições formais. Ele explicou: “A CPI não nasceu de mero capricho, mas sim de uma denúncia formal apresentada à Câmara Municipal. Esta denúncia, municiada justamente com a Certidão IGC, obrigou a nós, como representante do povo que compõem o Poder Legislativo a sair da inércia e utilizar os instrumentos de investigação e produção probatória: a Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Para exemplificar a situação, Juex faz uma analogia: “Para exemplificar, podemos colocar a Certidão como um diagnóstico realizado em 1993, a CPI seria o procedimento cirúrgico em 2025 que busca corrigir eventuais vícios e recuperar a competência municipal que, por décadas, foi negligenciada”.

Ele também destacou o impacto tributário acumulado: “A questão é a usurpação continuada de base tributária. Estamos falando da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e, crucialmente, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre centenas de imóveis em uma região de altíssimo valor agregado, estendendo-se por décadas”.

Juex reforçou que os moradores não devem sofrer prejuízos. Ele afirmou: “O morador não causou o problema, mas é a principal vítima dele”.
Para ele, cabe aos Executivos construir uma solução técnica que evite cobranças indevidas e possibilite compensações, quando necessário.