A Câmara de São José dos Campos aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta estima uma receita total de R$ 5.376.836.000,00 para o próximo ano. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 7 contrários.
Do total previsto, R$ 4.205.790.000,00 serão destinados à administração direta, formada principalmente pelas secretarias municipais. Das 16 secretarias, 12 devem contar com mais recursos em relação a 2025, ampliando ações e serviços públicos.
As áreas de educação e saúde seguem com os maiores volumes do orçamento. A Secretaria de Educação e Cidadania terá R$ 1.318.333.000,00. Já a Secretaria de Saúde contará com R$ 1.191.533.000,00. Juntas, as duas áreas concentram mais de R$ 2,5 bilhões dos recursos municipais.
Outras pastas também terão valores expressivos. A Secretaria de Manutenção da Cidade contará com R$ 328.778.000,00. A Secretaria de Proteção ao Cidadão terá orçamento de R$ 71.528.000,00. Já os encargos gerais somam R$ 567.690.000,00.
Algumas secretarias terão redução de recursos em 2026: Urbanismo e Sustentabilidade contará com R$ 30.121.000,00; a Secretaria de Gestão Habitacional e Obras terá R$ 54.204.000,00; já a Secretaria de Gabinete manterá o mesmo orçamento do ano anterior, com R$ 600 mil.
Criada em 2025, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária contará com R$ 59.233.000,00 no próximo ano.
No Poder Legislativo, a Câmara Municipal terá orçamento de R$ 151.255.000,00 para custear suas atividades. A administração indireta e as autarquias municipais, como a Fundhas, terão orçamento conjunto de R$ 999.627.000,00, voltado à execução de políticas públicas nas áreas social e educacional.
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