Projeto que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBT é aprovado pela Câmara

A Câmara de São José dos Campos aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos financiados pelo Poder Público Municipal que adotem como referência a Parada do Orgulho LGBTQIA+.

A decisão ocorreu durante a última sessão do ano do Legislativo e foi tomada com 18 votos favoráveis e dois contrários, além da aprovação de duas emendas ao texto.

Votaram a favor os vereadores Carlos Abranches, Claudio Apolinário, Fabião Zagueiro, Fernando Petiti, Gilson Campos, Lino Bispo, Marcão da Academia, Marcelo Garcia, Milton Vieira Filho, Rafael Pascucci, Renato Santiago, Roberto Chagas,Roberto do Eleven, Rogério da Acasem, Senna, Sérgio Camargo, Sidney Campos, Thomaz Henrique e Zé Luis. Foram contra as vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga.

A medida está prevista no Projeto de Lei 255/2023, de autoria do vereador Thomaz Henrique, do PL, que trata da presença de menores de idade em desfiles, paradas e eventos realizados no município. “O tema em si da parada é sobre sexo, sobre sexualização. É um tema voltado ao público adulto. Então, é incompatível com a temática destas paradas, marchas e eventos, levar uma criança neste ambiente sob o pretexto de combater-se o preconceito”, defendeu Thomaz durante a sessão.

Classificado como um projeto voltado à infância, o texto restringe a participação de menores exclusivamente em eventos que recebem recursos públicos municipais.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do executivo.