Novas diretrizes para emissão de atestados médicos passam a valer a partir desta terça-feira (13)

São José dos Campos adotou novas diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde da rede municipal. A partir de terça-feira (13), o documento só será emitido quando houver indicação clínica de afastamento do trabalho ou comprovação de incapacidade laboral, devidamente registrada no prontuário eletrônico. A medida vale para as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e para os dois hospitais da rede, o Hospital Municipal e o Hospital de Clínicas Sul.

Nos atendimentos em que não houver necessidade de afastamento ou internação, o paciente receberá apenas a declaração de comparecimento ou um documento referente ao período em que permaneceu na unidade. A decisão sobre a emissão do atestado continua sendo exclusiva do médico, que possui autonomia técnica e respaldo no Código de Ética Médica, sem obrigação legal de fornecimento automático do documento, nem direito subjetivo à sua concessão sem justificativa clínica.

Levantamentos apontaram alta concentração de pedidos de atestado às segundas-feiras, com índices que variam entre 16,9% e 28% em todas as unidades. Também foi identificado predomínio da população economicamente ativa, especialmente pessoas de 18 a 30 anos, responsáveis por cerca de 25% dos atestados emitidos.

Em algumas unidades, os atestados representam mais da metade dos atendimentos. Na UPA Novo Horizonte, o índice chega a 63%. Na UPA Eugênio de Melo, atinge 60%. Na UPA Campo dos Alemães, alcança 51%. De acordo com a Prefeitura, esse volume compromete o tempo médico disponível, reduz a rotatividade de leitos e aumenta as filas de espera.

O impacto recai principalmente sobre pacientes em situações de maior gravidade, que podem enfrentar demora no atendimento. Além disso, ocorre sobrecarga das equipes médicas e risco assistencial indireto, devido à diminuição da capacidade de resposta das unidades.

Como complemento, será promovida a campanha educativa Atestado Responsável, para orientar munícipes e profissionais de saúde sobre o uso adequado do atestado médico e reforçar o papel das unidades de urgência no atendimento à população.