Após sanção da Lei do Multimídia, Federação dos Jornalistas anuncia que irá recorrer à Justiça

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se posicionou contra a lei conhecida como “Lei do Multimídia”, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de janeiro. A entidade informou que pretende questionar a nova norma na Justiça por entender que ela fragiliza as profissões de jornalista e radialista e pode se sobrepor a atividades das áreas de publicidade e entretenimento.

Em publicação nas redes sociais, a FENAJ convocou todos os Sindicatos de Jornalistas para uma Plenária Nacional no dia 20 de janeiro, às 19h, com o objetivo de discutir os impactos da lei. Segundo a federação, a norma “representa uma ameaça direta à regulamentação da profissão, às condições de trabalho e aos direitos históricos dos jornalistas, ao permitir a sobreposição de funções e estimular a precarização”.

A “Lei do Multimídia” (Lei nº 15.325/2026) teve origem no Projeto de Lei 4.816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e também recebeu aprovação no Senado.

Para a autora do projeto, a criação da nova categoria profissional atende às demandas do mercado de trabalho. De acordo com o senador Paulo Magalhães, trata-se de um mercado “diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”.

A lei define as atividades que podem ser exercidas por profissionais de nível técnico e superior da área. Entre as atribuições estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, organização, publicação e divulgação de conteúdos como sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais voltadas à comunicação e ao entretenimento.

A legislação também inclui a criação de sites e publicações digitais, a gestão de redes sociais, trabalhos de cenografia, animações e o desenvolvimento de jogos em 2D e 3D.