Justiça concede habeas corpus e solta investigados no caso do brechó Desapego Legal

A Justiça concedeu habeas corpus e determinou a soltura dos investigados no caso envolvendo o brechó de luxo Desapego Legal. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Francine da Costa Prado, Filipe Prado dos Santos e a madrasta de Francine estavam presos desde 29 de janeiro, em unidades prisionais de Caçapava. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins entendeu que as prisões temporárias deixaram de ser necessárias para o andamento das investigações.

Segundo a decisão, as principais medidas já haviam sido cumpridas, como buscas e apreensões de celulares, computadores e documentos, além do bloqueio de valores. Para o magistrado, neste estágio do processo, a manutenção da detenção não era imprescindível para o avanço das apurações.

No domingo (31), o Fantástico, da TV Globo, exibiu nova reportagem sobre o caso, que ganhou repercussão nacional.

Os investigados foram detidos na manhã de 29 de janeiro durante o cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela Central de Inquéritos do TJ-PI. A operação foi realizada por equipes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

De acordo com a Polícia Civil, as prisões não ocorreram em flagrante e tiveram caráter exclusivamente judicial. Durante a ação, um veículo em posse de um dos envolvidos foi apreendido e, posteriormente, devolvido ao proprietário legal.

A defesa informou que a empresa está em recuperação judicial, com pedido aceito pela Justiça, com o objetivo de viabilizar o pagamento de credores e clientes.