Após anulação, Justiça libera licitação do projeto de cidade inteligente com novo sistema de monitoramento em São José dos Campos

Depois de ter sido anulada na semana passada, a licitação da Prefeitura para implantar um novo sistema de segurança e tecnologia urbana foi liberada pela Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que barrava o processo, permitindo que o certame volte a tramitar enquanto o caso ainda é analisado. Na prática, a contratação pode seguir.

O projeto integra a implantação do modelo de cidade inteligente no município e prevê a modernização do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), responsável pelo monitoramento 24 horas. O edital estabelecia valor máximo de R$ 130,9 milhões para cinco anos, mas a proposta vencedora foi de R$ 64,8 milhões.

Entre os serviços previstos estão wi-fi público, rede de fibra óptica, integração tecnológica de prédios públicos, escolas e semáforos, além da ampliação do sistema para mais de 1.600 pontos de videomonitoramento.

A licitação havia sido anulada pela 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão considerou que o contrato tem alta complexidade técnica e não poderia ser feito por pregão eletrônico, modalidade usada para serviços comuns. Segundo o entendimento, o modelo adequado seria concorrência por técnica e preço.

Ao analisar o caso, o presidente do tribunal, Francisco Loureiro, avaliou que a interrupção imediata poderia comprometer serviços essenciais de conectividade, tecnologia e segurança pública. Por isso, determinou a suspensão da anulação até novo julgamento em instância superior.

Nas redes sociais, o prefeito Anderson Farias afirmou que a medida permite dar continuidade ao plano de ampliar o número de câmeras e fortalecer o CSI.