Senado aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

Uma nova medida aprovada pelo Senado deve ampliar as opções de defesa pessoal para mulheres no Brasil. O projeto autoriza a compra e a posse de spray de pimenta, descrito no texto como aerossol à base de extratos vegetais, e agora segue para sanção presidencial.

Pela proposta, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o produto. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquiri-lo, desde que tenham autorização dos responsáveis.

Os estabelecimentos que venderem o spray deverão manter, por cinco anos, um cadastro simplificado com a identificação da compradora.

O produto será de uso exclusivo da mulher que o adquiriu e não poderá conter substâncias com efeito letal ou que provoquem danos permanentes à saúde. As especificações técnicas e os padrões de segurança ainda serão definidos pelo governo federal.

O uso fora das situações previstas na lei poderá resultar em advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de uma nova compra por até cinco anos. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Além de autorizar a comercialização do spray de pimenta, o projeto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A iniciativa será implantada gradualmente, conforme regulamentação do governo federal.