Fiscalização municipal aplica R$ 16,5 milhões em autos de infração contra a Sabesp em São José dos Campos

A prestação dos serviços de saneamento em São José dos Campos terminou os primeiros seis meses de 2026 com uma série de autuações ambientais. Segundo a Prefeitura, a fiscalização municipal aplicou R$ 16.531.293,60 em autos de infração contra a Sabesp, principalmente por ocorrências relacionadas ao descarte irregular de esgoto e efluentes.

As ações são conduzidas pela Agência Ambiental do Vale do Paraíba, órgão municipal responsável pela fiscalização ambiental. As equipes realizam vistorias, apuram denúncias e acompanham o cumprimento das normas ambientais e das obrigações previstas no contrato de concessão.

A fiscalização também utiliza informações do Centro de Segurança e Inteligência (CSI). O monitoramento por câmeras e o cruzamento de dados auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no direcionamento das equipes para inspeções em campo.

Quando uma infração é constatada, são abertos os procedimentos administrativos previstos na legislação. As medidas podem incluir notificações, autos de infração e multas, com acompanhamento técnico até a conclusão de cada processo.

Moradores também podem denunciar possíveis irregularidades relacionadas aos serviços de saneamento pela Central 156, disponível por telefone, site e aplicativo. As ocorrências são encaminhadas às equipes responsáveis pela apuração.