“Pix Pensão”: projeto aprovado no Senado prevê depósito automático para quem recebe pensão alimentícia

Conhecido como “Pix Pensão”, o projeto que permite programar o pagamento mensal da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (7). Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, o valor poderá ser enviado automaticamente para a conta de quem recebe a pensão. O uso do Pix programado poderá ser solicitado à Justiça em qualquer fase do processo de cobrança.

Ao determinar o pagamento, o juiz deverá estabelecer informações como o valor mensal, por quanto tempo a pensão será paga, as contas de quem paga e de quem recebe e a forma de reajuste.

A medida cria uma nova opção, principalmente para os casos em que a pensão não é descontada diretamente do salário. Hoje, quando quem deve pagar não tem emprego formal e deixa de fazer o depósito, quem recebe precisa recorrer à Justiça para cobrar o valor atrasado.

E se não houver dinheiro na conta?

Se não houver saldo suficiente para pagar a parcela, as contas de quem deve a pensão poderão ser bloqueadas até o limite do valor em atraso.

No caso de empresário individual, bens também poderão ser bloqueados. Se a dívida continuar, eles poderão ser usados para garantir o pagamento do valor devido.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato no Senado.