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Não votou no primeiro turno? Prazo para justificar vai até 3 de dezembro; veja como fazer

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Eleições 2026
Foto: TSE

Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4), tem até 3 de dezembro para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pela internet ou presencialmente.

A falta no primeiro turno não impede o eleitor de votar no segundo, marcado para 25 de outubro. Cada turno é considerado uma eleição independente.

Como justificar?

A justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral.

Como a votação já passou, é necessário informar o motivo da ausência e anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como atestado médico, passagem ou cartão de embarque. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

Quem também não comparecer ao segundo turno precisará apresentar uma nova justificativa. Nesse caso, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.

O que acontece se não justificar?

Após o prazo, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e precisa pagar a multa correspondente à ausência.

Enquanto a situação não for regularizada, pode ficar sem a certidão de quitação eleitoral e enfrentar restrições para:

  • obter ou renovar passaporte;
  • tomar posse em cargo público;
  • renovar matrícula em instituição pública de ensino;
  • receber remuneração de função ou emprego público;
  • realizar atos que exijam quitação eleitoral.

Quem estava fora do Brasil no dia da votação também pode justificar pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral. Além do prazo regular, é possível apresentar a justificativa em até 30 dias após o retorno ao país, com documentos que comprovem a permanência no exterior.

Eleitores com título vinculado à Zona Eleitoral do Exterior precisam justificar ausência apenas nas eleições para presidente da República.

Três ausências podem cancelar o título

Deixar de votar em três turnos consecutivos, sem justificar nem pagar as multas correspondentes, pode levar ao cancelamento do título. Cada turno conta separadamente.

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