MEC define regras para uso de inteligência artificial nas escolas; alunos de até 5 anos não poderão usar a tecnologia

O Ministério da Educação aprovou nesta terça-feira (10) as diretrizes que vão orientar como professores e alunos podem usar a inteligência artificial em escolas e universidades. O parecer, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), traz regras por faixa etária e estabelece que a IA pode ser usada como apoio, mas as decisões pedagógicas continuam sendo do professor. As instituições terão 12 meses para se adequar.

O que muda em cada etapa

Na educação infantil, alunos de 4 e 5 anos não poderão usar a IA de nenhuma forma. Os professores, porém, podem usá-la para planejar aulas e como recurso de acessibilidade.

Do 1.o ao 5.o ano, crianças de 6 a 10 anos também não devem usar IA generativa ou conversacional. Os professores podem utilizar a tecnologia em atividades que eles mesmos planejem e conduzam. O documento recomenda letramento digital com foco em pensamento crítico para essas turmas.

A partir do 6.o ano, os alunos passam a poder usar a IA com acompanhamento dos professores. No ensino médio, o uso é liberado com finalidade pedagógica. No ensino superior, a ferramenta pode apoiar ensino, pesquisa e extensão.

Provas e redações

Professores podem contar com a IA para corrigir questões dissertativas e redações, mas de forma complementar. Dar notas, aprovar e reprovar segue sendo tarefa exclusiva do professor.

O que não pode

As novas regras proíbem que escolas e universidades adotem sistemas de pontuação social de alunos, reconhecimento automatizado de emoções e vigilância biométrica contínua. Decisões totalmente automáticas que afetem a vida escolar dos estudantes também ficam de fora, assim como o uso de dados escolares para publicidade ou fins comerciais. As proibições passam a valer assim que a resolução for publicada.