Motoristas que causarem mortes no trânsito depois de consumir álcool ou outras drogas poderão pegar de seis a dez anos de prisão, ante os cinco a oito anos previstos na legislação atual. A mudança faz parte de um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto também aumenta a pena nos casos em que a vítima sofre lesão corporal grave ou gravíssima: de dois a cinco anos para três a seis anos. Em ambas as situações, as penas valem para o chamado homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A aprovação acontece em meio a números preocupantes. Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, citados pela relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), mostram que as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas fatais no ano passado.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a senadora.
A relatora ainda citou o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que aponta mais de 200 mil internações e 80 mil feridos por acidentes de trânsito no Brasil a cada ano.
Prisão preventiva ficou de fora
O projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a possibilidade de prender preventivamente motoristas envolvidos nesses casos. A relatora, porém, retirou o trecho por considerar a medida desproporcional para crimes sem intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo”, justificou Dorinha.
Como a CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que algum senador apresente recurso.
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