Com a crescente busca por hospedagem temporária no Carnaval, plataformas como o Airbnb ampliaram seus serviços para atender à demanda. A empresa reforçou sua equipe de atendimento no Brasil em 50%, oferecendo suporte contínuo aos usuários. Diante desse cenário, a regulamentação da locação por temporada nos condomínios se torna um ponto de atenção para síndicos e moradores. O advogado especialista em direito condominial, Dr. Eduardo Rachid, orienta sobre as regras para hospedagem temporária e as medidas que podem ser adotadas para garantir a segurança coletiva.
O uso de plataformas de locação de curto prazo em condomínios gera debates jurídicos. Enquanto alguns defendem que a prática se enquadra na Lei 8.245/91, que regula locações por temporada, outros apontam que pode ser considerada atividade hoteleira, sujeita à Lei 11.771/08. “Como não há legislação específica e as decisões judiciais não são unânimes, a regulamentação deve ser feita pelos próprios condomínios, através de suas convenções e regimentos internos. Sem alteração na convenção, não é possível proibir esse tipo de locação”, explica Rachid.
Além dos aspectos legais, a segurança é uma das principais preocupações dos condomínios diante da hospedagem temporária. “O fluxo intenso de pessoas desconhecidas pode aumentar riscos e comprometer o bem-estar dos moradores. Para minimizar impactos, síndicos podem definir regras como cadastramento prévio de hóspedes, limite de ocupação por unidade, proibição de festas e reforço da segurança predial”, recomenda o especialista.
Entre as medidas adotadas por diversos condomínios estão a exigência de check-in presencial feito pelo anfitrião, controle de horários para entrada e saída, apresentação obrigatória de documentos na portaria e restrição de eventos nas unidades alugadas. “A solução não está na proibição, mas na regulamentação. Se as normas forem bem estruturadas e alinhadas ao regimento interno, é possível equilibrar a liberdade dos proprietários com a segurança dos demais moradores”, destaca Rachid.
O papel do síndico é fundamental nesse processo. “Ele deve garantir que as normas sejam cumpridas e preparar o condomínio para a alta rotatividade de visitantes. Investir em tecnologia, treinar a equipe de portaria e reforçar a fiscalização das câmeras de segurança são medidas essenciais para evitar conflitos e manter a harmonia condominial”, finaliza o especialista.
