Após caso em MG, Senado aprova projeto que reforça proteção a vítimas de estupro de vulnerável

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2195/2024, que reforça a proteção de vítimas de estupro de vulnerável. A proposta deixa claro que, em casos envolvendo menores de 14 anos, não importa se houve consentimento, experiência sexual anterior ou até gravidez. A vulnerabilidade da vítima é considerada absoluta. O texto agora segue para sanção presidencial.

Na prática, o projeto altera o artigo 217-A do Código Penal e reafirma que qualquer ato sexual com menor de 14 anos é crime, com pena de oito a 15 anos de prisão. A mudança busca impedir interpretações que relativizam a gravidade do crime com base em supostos vínculos afetivos ou consentimento.

A aprovação ocorre após um caso que gerou forte repercussão nacional. Um homem de 35 anos, condenado a nove anos e quatro meses de prisão por estuprar uma menina de 12 anos, foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão considerou que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.

Após a reação negativa ao julgamento, o próprio tribunal voltou atrás. O desembargador responsável acatou recurso do Ministério Público e restabeleceu a condenação. Também foram expedidos mandados de prisão contra o acusado e contra a mãe da adolescente, denunciada por conivência.

Segundo as investigações, o homem fornecia cestas básicas à família da menina. Em depoimento, a vítima relatou que o suspeito teria pedido autorização para manter um “namoro”.

A relatora do projeto no Senado afirmou que a mudança na lei reforça que menores de 14 anos não têm capacidade legal para consentir e que decisões judiciais não podem usar esse argumento para reduzir ou afastar a punição.