A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes como estupro, assédio sexual e divulgação de conteúdo íntimo sem autorização. O texto também endurece as punições para crimes contra crianças e adolescentes.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
Entre as mudanças, as penas ficam mais altas:
- Estupro: de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos
- Estupro com lesão grave: de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos
- Estupro com morte: de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos
- Assédio sexual: de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos
- Registro ou divulgação de conteúdo íntimo sem autorização: de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos
Além disso, a pena pode aumentar ainda mais em casos de crime cometido contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou em locais como escolas, hospitais e abrigos.
O projeto também torna mais rígidas as punições para crimes envolvendo crianças e adolescentes, como venda, divulgação ou armazenamento de material pornográfico, além de casos de aliciamento.
Outras medidas previstas incluem a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro, a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, no fim de maio, e a inclusão de conteúdos sobre violência sexual nas escolas, com temas como consentimento e canais de denúncia.
O texto também estabelece consequências adicionais para condenados, como a perda do poder familiar em casos que envolvam filhos ou dependentes e a perda de cargo público ou mandato quando a pena ultrapassar quatro anos de prisão.
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