A ampliação da licença-paternidade foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). O projeto amplia a licença no Brasil de cinco para 20 dias, com implementação gradual ao longo de quatro anos. O texto segue para nova análise no Senado, onde a proposta teve origem.
A ampliação da licença-paternidade acontecerá de forma gradual: nos dois primeiros anos após a sanção da lei, o período será de 10 dias; no terceiro ano, passará a 15 dias; e no quarto ano, chegará a 20 dias.
O pagamento do benefício ficará sob responsabilidade da Previdência Social, substituindo o modelo atual em que as empresas custeiam os cinco dias de licença. No entanto, a ampliação para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais do governo federal. Caso as metas não sejam atingidas, o prazo para que os pais tenham direito aos 20 dias poderá ser adiado, entrando em vigor somente dois anos após o reequilíbrio das contas públicas.
Segundo estimativas, o impacto financeiro previsto é de R$ 4,37 bilhões em 2027, quando a transição deve começar. Uma proposta inicial previa chegar a 30 dias de licença, mas essa possibilidade foi retirada durante a discussão por causa do impacto no orçamento. Se tivesse sido aprovada, o custo poderia chegar a cerca de R$ 11,87 bilhões em 2030.
A proposta inclui pais adotivos, trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais e trabalhadores avulsos. Também será possível dividir a licença: metade do período poderá ser usada logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até seis meses. Nos casos em que o filho tenha alguma deficiência, o tempo total aumenta em um terço.
