Câmara de São José aprova criação da Secretaria de Habitação e Regularização

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27), a criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que será desmembrada da atual Secretaria de Gestão Habitacional e Obras. O projeto de lei 51/2025, enviado pela Prefeitura, foi aprovado por unanimidade durante a 8ª sessão do ano.

A nova Secretaria de Habitação será composta pelos departamentos de Habitação, que incluirá obras, programas e avaliação de demanda, e de Regularização Fundiária, que contará com uma divisão voltada às ações pós-regularização. A estrutura administrativa também terá um gabinete com secretaria adjunta, assessores e divisão de contratos.

Para viabilizar a criação da pasta, haverá um remanejamento parcial de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual, totalizando R$ 68,9 milhões. Além disso, a reorganização administrativa prevê a extinção de 11 cargos comissionados e a criação de 14 novas posições.

O projeto recebeu seis emendas, todas aprovadas pelos vereadores. Uma delas, apresentada pela vereadora Amélia Naomi, alterou a nomenclatura da pasta, que inicialmente se chamaria “Gestão Habitacional”. As demais emendas, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, promoveram ajustes no texto do projeto.