Câmara de São José aprova o uso de drones pela GCM

A Câmara de São José dos Campos aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o programa de drones Olho Vivo. A proposta é do vereador Senna (PL) e de outros 19 parlamentares. O objetivo é reforçar a segurança da cidade, apoiando o patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e ampliando a fiscalização em áreas públicas e eventos. O projeto agora segue para sanção do Executivo municipal.

De acordo com a proposta, os drones serão usados principalmente pela GCM, mas servidores da Secretaria de Segurança e Patrimônio Cultural (SEPAC) também poderão operá-los. O programa vai ajudar no patrulhamento preventivo e no combate à criminalidade, incluindo a fiscalização de pontos de comércio de drogas, conhecidos como “biqueiras”.

Os drones também vão monitorar praças, parques, escolas, ruas, prédios públicos e grandes eventos de rua, como atividades de carnaval e eventos esportivos. Além disso, poderão mapear áreas de risco, ajudar na prevenção de desastres naturais, no combate à dengue e no controle da degradação ambiental.

As imagens captadas pelos drones serão integradas ao sistema de videomonitoramento já existente na cidade. A operação pode ser feita em parceria com o Centro de Segurança e Inteligência (CSI), garantindo respostas rápidas em emergências e fortalecendo o trabalho das secretarias municipais.

O projeto prevê que todas as etapas respeitem a legislação sobre proteção de dados, privacidade e direitos individuais, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados.