A concessão do Parque da Cidade foi aprovada pela Câmara de São José dos Campos em sessão realizada nesta terça-feira (16). A decisão autoriza a transferência da gestão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por até 35 anos, com garantia de acesso gratuito à população. A votação ocorreu na última sessão ordinária da Câmara em 2025, antes do recesso parlamentar.
Conforme o texto aprovado, a empresa vencedora da licitação deverá investir cerca de R$ 167 milhões ao longo do contrato. A concessão envolve a administração, a operação, a manutenção e a exploração econômica do parque, mantendo o acesso gratuito para os visitantes.
O projeto foi aprovado por maioria, com 15 votos favoráveis e 6 contrários. A proposta foi encaminhada ao Legislativo no mês de setembro pelo prefeito Anderson Farias, do PSD, e voltou à pauta após adiamento na semana anterior. A votação foi nominal, com registro individual do posicionamento de cada vereador.
Votaram a favor da concessão Cláudio Apolinário, Fabião Zagueiro, Marcão da Academia, Rafael Pascucci, Roberto do Eleven e Zé Luís, todos do PSD. Também apoiaram o texto Gilson Campos e Marcelo Garcia, do PRD, Lino Bispo, Senna e Thomaz Henrique, do PL, Milton Vieira Filho, do Republicanos, Renato Santiago, do União, Rogério da Acasem, do Progressistas, e Sidney Campos, do PSDB.
Já os votos contrários foram de Amélia Naomi e Juliana Fraga, do PT, Carlos Abranches, do Cidadania, Fernando Petiti, do PSDB, além de Roberto Chagas e Sérgio Camargo, ambos do PL. As posições contrárias foram manifestadas ao longo da tramitação e durante os debates em plenário.
Entre as responsabilidades previstas estão a gestão do centro de convenções, a construção do novo teatro municipal e a execução de obras de restauro do patrimônio histórico. O contrato também prevê o cercamento da área, além da oferta de serviços de limpeza, vigilância, segurança e a implantação de um setor de alimentação.
Segundo informações da prefeitura, os custos anuais de manutenção do Parque da Cidade giram em torno de R$ 4 milhões. Com a concessão, essas despesas deverão ser assumidas pela empresa responsável pela gestão do espaço.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo. Na sequência, a prefeitura deve avançar nos trâmites legais para a publicação do edital de concessão, que irá definir regras, prazos e contrapartidas do contrato.
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