Câmara define composição da frente parlamentar sobre disputa territorial entre São José e Jacareí nesta terça (21)

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (21) a composição da Frente Parlamentar do Bairro Urbanova. O grupo foi instituído para acompanhar e discutir a disputa territorial envolvendo áreas do Urbanova que ficam na divisa entre São José dos Campos e Jacareí, tema que tem gerado divergências entre os dois municípios.

A frente é composta pelos vereadores Sidney Campos (PSDB), autor do requerimento nº 2936/25, Amélia Naomi (PT), Gilson Campos (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Renato Santiago (União), Senna (PL) e Zé Luís (PSD). O grupo tem a função de acompanhar e discutir a delimitação territorial entre São José dos Campos e Jacareí, cuja disputa acontece na região do Urbanova.

O objetivo da frente é realizar estudos e promover debates técnicos que ajudem a esclarecer a origem da controvérsia sobre os limites municipais. A proposta também busca avaliar possíveis impactos na arrecadação de tributos como IPTU e ISS, no licenciamento urbano e na prestação de serviços públicos.

A iniciativa ocorre em paralelo à investigação conduzida pela Câmara Municipal de Jacareí, que instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o mesmo tema. A CPI, instaurada em março, apura uma denúncia feita pelo ex-prefeito Benedicto Sérgio Lencioni, que afirma que imóveis localizados em território jacareiense estariam sendo tributados por São José dos Campos.

A investigação das duas cidades devem reunir documentos, mapas, certidões e registros históricos para esclarecer a real delimitação das áreas em disputa e evitar novos conflitos relacionados à arrecadação e à responsabilidade sobre os serviços públicos.