A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos avançou no Congresso após a aprovação da PEC 72/23 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). A proposta do Senado passou por dois turnos de votação e agora segue para promulgação. A medida beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com essa idade. No entanto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques continuam pagando o imposto.
A nova regra deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contrários.
Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, a mudança torna a regra igual em todo o país. Ele explicou que muitos estados já não cobram IPVA de veículos antigos, e a uniformização evita desigualdades e garante mais clareza jurídica.
Durante o debate, Pettersen afirmou que proprietários de veículos antigos já contribuíram com valores altos ao longo dos anos e que a isenção corrige uma distorção. O deputado Hildo Rocha destacou que estados como o Maranhão já oferecem o benefício. O deputado Domingos Sávio reforçou que a mudança ajuda principalmente pessoas com menor renda, que não conseguem comprar veículos novos e dependem de carros mais antigos para trabalhar e se locomover.
Com a reforma tributária aprovada em 2023, a cobrança do IPVA foi ampliada para veículos aquáticos e aéreos, mas manteve isenções específicas. Hoje, não pagam imposto aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, equipamentos usados na pesca profissional, plataformas móveis de exploração e máquinas agrícolas.
