A Prefeitura de Campos do Jordão encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para veículos que entrarem na cidade. A proposta já foi aprovada em primeira votação, realizada nesta segunda-feira (25), e deve retornar ao plenário para a segunda análise no próximo dia 1º de setembro. Se aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito Marcelo Caê (Republicanos), autor do projeto.
A iniciativa busca regulamentar uma lei criada em 2019, mas que nunca chegou a ser aplicada. Agora, a administração municipal pretende efetivar a medida, sob o argumento de que o intenso fluxo de turistas gera impactos significativos na infraestrutura e nos recursos naturais locais.
Como funcionará a cobrança
Segundo o texto, a taxa será cobrada pela entrada ou permanência de veículos no município, lançada uma vez por dia, sem possibilidade de fracionamento por hora. Os valores previstos são:
• Motos: R$ 10,00
• Automóveis: R$ 20,01
• Caminhonetes: R$ 25,34
• Vans e micro-ônibus: R$ 36,68
• Caminhões: R$ 40,02
• Ônibus: R$ 53,36
A cobrança poderá ser feita diretamente pela prefeitura ou por meio de concessão, com fiscalização garantida por sistemas de monitoramento e controle.
Destinação dos recursos
De acordo com o prefeito Caê, a arrecadação será destinada exclusivamente a ações ambientais. “O grande movimento de turistas traz benefícios econômicos, mas também pressiona os recursos naturais, aumenta a geração de resíduos sólidos, amplia a demanda por água e energia e impacta a infraestrutura urbana. O valor arrecadado será usado em gestão de resíduos, financiamento da coleta seletiva e apoio à cooperativa recentemente inaugurada”, explicou.
O projeto prevê isenção da taxa para alguns casos específicos, como:
• Ambulâncias;
• Veículos de transporte de pessoas com deficiência;
• Automóveis de moradores de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí;
• Entre outras situações de interesse público.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação e a sanção do prefeito, a taxa poderá passar a valer ainda em 2025.
