As novas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) devem entrar em vigor ainda nesta semana, após a publicação no Diário Oficial da União. O anúncio está previsto para ocorrer no Palácio do Planalto durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira (9). As alterações foram aprovadas pelo Contran no início do mês.
O novo aplicativo disponibilizará gratuitamente o conteúdo teórico, permitindo que o candidato estude sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A opção por aulas presenciais permanece disponível em instituições credenciadas.
A abertura do processo poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O conteúdo teórico online substituirá a carga mínima exigida anteriormente.
As aulas práticas passarão de 20 para duas horas obrigatórias. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados, com possibilidade de utilizar o próprio veículo. Continuam obrigatórios os exames médico e psicológico, a coleta biométrica e as provas teórica e prática, realizadas presencialmente nos Detrans.
Entre as mudanças, está prevista a possibilidade de refazer a prova prática sem cobrança após a primeira reprovação. Também deixará de existir o limite de um ano para a conclusão do processo de habilitação. O Ministério dos Transportes estima que os ajustes podem reduzir em até 80% o custo final da CNH.
Está previsto ainda o anúncio da renovação automática e gratuita da CNH para condutores que não registraram infrações no ano anterior. Esse procedimento incluirá a emissão de um selo digital de bom condutor.
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil permitirá realizar o curso teórico gratuito, obter o certificado, agendar a prova teórica e escolher o modelo de aulas práticas. Após a aprovação na avaliação prática, o motorista recebe automaticamente a versão digital da CNH.
