CNH terá novas regras e possibilidade de formação gratuita online ou em escolas públicas

O governo anunciou nesta quarta-feira (29) que oferecerá cursos gratuitos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As aulas poderão ser online ou presenciais, ministradas em escolas públicas.

A medida integra mudanças na regulamentação que flexibilizam o processo de obtenção da carteira de motorista. O ministro dos Transportes Renan Filho informou que a expectativa é que as novas regras comecem a valer ainda este ano.

Atualmente, obter a CNH pode custar até R$ 5 mil e levar cerca de nove meses. Em algumas regiões, 54% das pessoas que possuem motocicletas não têm habilitação, chegando a 70% em determinados estados.

Os cursos gratuitos incluirão conteúdos de legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. As aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores certificados fora das autoescolas.

Atualmente, a emissão da CNH exige 85 horas de aulas teóricas e práticas para habilitação de carro e moto. Com a nova proposta, os candidatos poderão se preparar em escolas, de forma online, e contratar instrutores certificados para as aulas práticas.

O Ministério dos Transportes estima que cerca de 200 mil instrutores estarão aptos a ministrar aulas fora das autoescolas. Novos profissionais serão credenciados pelos Detrans e pelo próprio ministério. De acordo com o ministro, a proposta mantém a existência das autoescolas, mas elimina a obrigatoriedade de todos os candidatos passarem exclusivamente por essas instituições para concluir a habilitação.

Ainda não há definição sobre a quantidade mínima de horas práticas exigidas, nem sobre datas e detalhes de inscrição para os cursos gratuitos.