Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano ganharam mais prazo para renovar o documento.
Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mantém essas habilitações válidas automaticamente até 9 de dezembro de 2026. Não é necessário fazer solicitação, emitir novo documento ou realizar qualquer outro procedimento.
A medida vale em todo o país e deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito.
A prorrogação, porém, não se aplica a condutores com habilitação suspensa ou cassada.
Após a data, o motorista ainda terá o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro para fazer a renovação sem penalidade.
A decisão também estabelece prazo de 30 dias para que os Detrans atualizem os cadastros de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames exigidos nos processos de habilitação e renovação.
