A prefeitura de Campos do Jordão sancionou a lei que institui a taxa ambiental, destinada a veículos que circularem na cidade na última quarta-feira (8). A cobrança está prevista para começar no segundo semestre de 2026. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito sem nenhum veto.
O projeto estabelece que a taxa será cobrada por dia de permanência na cidade e os valores variam conforme o tipo de veículo. Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos pagarão R$ 6,67; carros R$ 13,34; caminhonetes R$ 20,01; vans R$ 50,02; micro-ônibus R$ 100,05; ônibus R$ 166,75; e caminhões até quatro eixos R$ 40,02, com acréscimo para veículos maiores.
A lei prevê isenção para veículos licenciados em municípios próximos, incluindo Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Piranguçu, Brasópolis, Itajubá e Wenceslau Braz. Também estarão isentos pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio comprovadas, trabalhadores que residem fora da cidade, profissionais autônomos, veículos de passagem, ambulâncias, carros oficiais, carros-fortes e carros funerários cadastrados.
Para fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados, a prefeitura criará uma Comissão Permanente de Deliberação. O órgão será responsável por monitorar a utilização do dinheiro e assegurar transparência no uso dos recursos da taxa.
