Condutores sem infração nos últimos 12 meses começam a ter a CNH renovada gratuitamente

Nesta sexta-feira (9), o ministro dos Transportes Renan Filho assinou a medida que autoriza o início do primeiro lote de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação. O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações nem registraram pontos na CNH nos últimos 12 meses.

Segundo o ministro, cerca de 70% dos condutores que precisam renovar o documento entre o dia 10 de dezembro de 2025 e o dia 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores. Para esse grupo, a renovação ocorre de forma automática, conforme a data de vencimento da carteira. O processo é realizado diariamente.

Renan Filho destaca que aproximadamente 371 mil motoristas devem receber a notificação nesta sexta-feira. A estimativa é de uma economia de R$ 122 milhões aos condutores, considerando os custos normalmente envolvidos na renovação tradicional da CNH.

Com a nova regra, os beneficiados ficam dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito ou pagar taxas adicionais pela versão digital do documento. Todo o procedimento ocorre de forma eletrônica, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
A CNH atualizada fica disponível no aplicativo oficial da CNH Digital.

O ministério informou que os motoristas recebem uma mensagem no celular, com reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito e a concessão de um selo digital. A gratuidade se aplica apenas à carteira digital. Caso o condutor opte pela versão física, a emissão deve ser solicitada ao Detran, com cobrança pelo serviço.

O acesso ao benefício depende do cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, disponível no aplicativo da CNH ou no Portal de Serviços da Senatran. A norma prevê restrições. Condutores com 70 anos ou mais não são contemplados. Motoristas entre 50 e 69 anos têm direito ao benefício apenas uma vez. Também ficam excluídos os casos de CNH com validade reduzida por recomendação médica.