A isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, que estava em vigor desde maio, ganhou um passo importante para se tornar permanente. O Congresso aprovou nesta quinta-feira (3) a medida que mantém zerada a cobrança federal de 20%, e o texto agora segue para sanção presidencial.
A votação era necessária porque a medida provisória perderia a validade em 8 de setembro. Sem a aprovação de deputados e senadores, a chamada “taxa das blusinhas” voltaria a ser cobrada.
A mudança vale para compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. O fim do imposto federal, porém, não elimina todas as cobranças: o ICMS continua sendo aplicado, com alíquota definida por cada estado e pelo Distrito Federal.
A diferença aparece no valor final da compra: em um produto de US$ 50, a cobrança federal de 20% elevava o preço para US$ 60 antes do ICMS. Com imposto estadual de 17%, o total chegava a US$ 72,29.
Sem o imposto federal, os mesmos US$ 50 ficam em cerca de US$ 60,24 com ICMS de 17%. Considerando a cotação usada no cálculo, o valor cai de aproximadamente R$ 374 para R$ 312. O preço pode variar conforme o câmbio e a alíquota estadual.
O texto aprovado também cria regras para aumentar a fiscalização das plataformas de comércio eletrônico. As empresas deverão adotar medidas contra fraudes, subfaturamento e fracionamento de encomendas, além de verificar dados de vendedores e retirar ofertas de produtos ilegais.
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