A disputa territorial envolvendo áreas do bairro Urbanova, na divisa entre São José dos Campos e Jacareí, ganhou um novo desdobramento na última semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Jacareí realizou, na última terça-feira (14), uma reunião com o Cartório de Registro de Imóveis do município para solicitar a identificação de matrículas que possam indicar a qual cidade pertencem determinados imóveis da região.
Segundo o presidente da CPI, o vereador Netho Alves, o objetivo é atualizar a delimitação dos perímetros entre os dois municípios e verificar se há imóveis registrados simultaneamente em ambas as comarcas. A área analisada ultrapassa 500 hectares e, de acordo com estimativas baseadas em imagens de satélite e documentos cartográficos, uma parcela significativa poderia estar situada em território jacareiense.
Durante o encontro, o responsável pelo cartório, Edson de Oliveira Andrade, afirmou que a verificação pode ser realizada por meio da análise de transcrições de matrículas registradas desde 1976. Ele destacou ainda que, historicamente, a delimitação entre os municípios estaria associada ao curso do Rio Comprido, embora o tema envolva interpretações distintas ao longo do tempo.
Origem da investigação
A CPI foi instaurada em agosto de 2025, a partir de denúncia formal apresentada pelo ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni. O documento aponta uma possível ocupação irregular ocorrida no final da década de 1990, durante a implantação do loteamento Urbanova, que teria avançado sobre áreas pertencentes a Jacareí.
Entre os pontos levantados está a hipótese de que imóveis localizados em território jacareiense estariam sendo tributados por São José dos Campos. A situação envolveria propriedades privadas e também instituições como a Universidade do Vale do Paraíba. Caso confirmada, a prática poderia implicar impactos na arrecadação municipal e questionamentos sobre a autonomia administrativa prevista na Constituição Federal.
Além da investigação conduzida em Jacareí, o tema também mobiliza o Legislativo joseense. A Câmara de São José dos Campos instituiu, em outubro de 2025, a Frente Parlamentar do Urbanova, formada por vereadores com a finalidade de acompanhar e discutir a delimitação territorial na região. O grupo atua na análise de documentos, na promoção de debates técnicos e na avaliação de possíveis impactos relacionados à arrecadação de tributos, licenciamento urbano e prestação de serviços públicos.
Posicionamento de São José
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, nega a existência de invasão territorial. Segundo ele, a questão envolve uma divisa considerada “não natural”, o que pode gerar dúvidas externas, mas que, de acordo com o município, está devidamente definida.
“Não há invasão de áreas. Do ponto de vista do município, sabemos exatamente onde estão as divisas”, afirmou.
Próximos passos
A CPI tem prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos. Ao final, o relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público, caso sejam identificadas irregularidades com possíveis responsabilidades civis ou criminais.
Enquanto isso, a apuração segue com a análise de documentos históricos, registros imobiliários e estudos técnicos. O desfecho poderá redefinir limites territoriais, impactar a arrecadação municipal e esclarecer responsabilidades sobre serviços públicos na região, tema que afeta diretamente moradores e empreendimentos do Urbanova.
