Diante da preocupação com a contaminação de bebidas, Prefeitura de São José informa que mantém fiscalização constante na cidade

Em função dos recentes casos de contaminação por bebidas adulteradas registrados em diferentes regiões do país, a Prefeitura de São José dos Campos se posicionou e destacou que a fiscalização na cidade é permanente e rigorosa.

Por meio de nota a Prefeitura informou que mantém regras firmes para o setor, entre elas a proibição da venda do chamado Copão, bebida alcoólica misturada e comercializada em copos por adegas.

Em agosto, uma operação do Programa São José Unida, comandada pelo 1º Distrito Policial, cumpriu três mandados de busca e apreensão em estabelecimentos na região central e na Vila Maria. Em um dos locais, foram apreendidas bebidas irregulares e o comércio foi interditado pela segunda vez. Outro também apresentava irregularidades e os responsáveis foram encaminhados à Delegacia.

A ação contou com apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, da Guarda Civil Municipal com participação da ROMU e GTAM, da Secretaria de Manutenção da Cidade e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), entidade nacional que atua no monitoramento do setor e na repressão à comercialização ilegal de bebidas. Esta foi a primeira operação conjunta entre a Prefeitura e a Abrabe.

Fiscalização permanente

Segundo a administração municipal, a fiscalização é contínua em todas as regiões da cidade, sempre em parceria com as forças de segurança, com o objetivo de coibir práticas irregulares, combater a perturbação do sossego e garantir a segurança da população.

Somente em 2025, 116 adegas já foram notificadas, 56 autuadas e 37 interditadas. As principais infrações envolvem descumprimento de horário, falta de licença, obstrução de vias e incômodos à vizinhança.

As medidas têm respaldo na Lei 10.822/2023, que instituiu o novo Código de Fiscalização de Posturas em São José dos Campos, estabelecendo regras mais rígidas e sanções severas contra estabelecimentos que promovem ou facilitam atividades ilícitas.