A Prefeitura de São José dos Campos realizou na manhã desta quarta-feira (27) uma coletiva de imprensa para apresentar o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal que prevê mudanças no cálculo do IPTU, na cobrança do ITBI, da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública. Segundo a Prefeitura, o objetivo é atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e adequar a legislação às novas exigências da Reforma Tributária Federal e a decisões judiciais recentes.
IPTU escalonado e novos critérios sociais
A revisão da PGV mostra que o preço médio do metro quadrado em São José é de R$ 7.802, o 16º mais alto do país, desta forma, o projeto traz reajustes escalonados até 2027.
Imóveis de padrão mais simples, até 70m², terão aumento limitado a 20% — sendo 15% em 2026 e 5% em 2027. Já residências maiores, acima de 250m², podem chegar a um reajuste de 50% (30% em 2026 e 20% em 2027). Para imóveis intermediários, o impacto ficará entre 20% e 50%, após aplicação de redutores.
O texto amplia ainda o limite de isenção social do IPTU: imóveis de até R$ 129 mil de valor venal ficarão livres da cobrança, beneficiando 14 mil contribuintes. Outro ponto é o redutor social, que passará a contemplar também terrenos, alcançando cerca de 6.200 propriedades. Em áreas de preservação permanente (APP), o desconto no valor venal aumenta de 60% para 90%.
Mudança no ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deixará de ter como referência o valor venal mínimo. Seguindo entendimento do Judiciário, a base será o valor de mercado declarado pelo contribuinte, com a declaração feita de forma online. A prefeitura afirma que isso simplifica o processo e evita distorções em casos como o de grandes glebas.
Taxa de lixo com isenções e redução para empresas
Na taxa de coleta de lixo, aposentados e pensionistas já isentos do IPTU também ficarão dispensados da cobrança. Salas comerciais terão redução no valor, aproximando-se da taxa residencial, beneficiando cerca de 8 mil unidades. As indústrias, especialmente as de pequeno porte e artesanais, também pagarão menos.
O cálculo passa a levar em conta a área construída, a frequência da coleta e o tipo de serviço (comum ou seletiva). Grandes geradores serão classificados pela quantidade de litros de lixo produzidos na semana.
Contribuição de iluminação e segurança
A Prefeitura esclareceu que não se trata de uma nova taxa. É a substituição da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Essa contribuição destinada à iluminação pública passará a incluir também o monitoramento de segurança e a manutenção de logradouros. Além disso, mais de 10 mil imóveis de famílias de baixa renda cadastradas junto à concessionária de energia ficarão isentos da cobrança.
Próximos passos
O projeto será analisado pelos vereadores nas próximas sessões. Caso seja aprovado, as mudanças entram em vigor gradualmente a partir de 2026, impactando de forma diferente cada faixa de imóvel e contribuinte.
Assista a entrevista com o prefeito Anderson Farias
