Falta de fornecimento de sensores para crianças com diabetes tipo 1 gera preocupação em São José dos Campos

Moradores de São José dos Campos relatam que crianças com diabetes tipo 1 não receberam, neste mês, os sensores para monitoramento contínuo da glicemia fornecidos pela prefeitura por meio de decisões judiciais. O dispositivo, conhecido como sensor Libre, é fundamental para o controle da doença, já que indica quando é necessário administrar insulina ou ingerir açúcar para evitar crises graves.

Segundo Camila de Almeida e Patrícia Telles, mães de crianças afetadas, o sensor custa em torno de R$ 329,00 e cada criança utiliza de dois a três sensores por mês. Apesar do caráter judicial do fornecimento, as famílias informaram que ainda não receberam os insumos neste mês.

Preocupados com a situação, os pais afetados se uniram em um grupo de WhatsApp e realizaram diversas reclamações pelo 156 da prefeitura, mas ainda não obtiveram nenhum posicionamento claro sobre quando o fornecimento será normalizado.

“O sensor é imprescindível para o controle da glicemia e segurança das crianças”, explicaram as mães. Elas ressaltam que, na diabetes tipo 1, a criança pode sofrer crises de hipoglicemia que levam à perda de consciência, convulsões e até risco de óbito, se o monitoramento não for realizado corretamente. As mães têm tentado contato com a Secretaria de Saúde para entender a situação e solicitar a regularização do fornecimento.

Questionada pela nossa redação, a Prefeitura de São José dos Campos informou que compra de sensores de glicose não é responsabilidade municipal.

Segundo a Prefeitura, a responsabilidade pelo fornecimento desse tipo de tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) é do Governo Federal, com base nas diretrizes da Lei nº 8.080/1990 e da atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC).

O protocolo atualmente aprovado pelo Ministério da Saúde prevê o monitoramento por glicemia capilar, com insumos já incorporados à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Em agosto de 2024, a CONITEC emitiu parecer desfavorável à incorporação dos sensores de glicose por escaneamento intermitente, o que impede seu financiamento pelo SUS neste momento.

A Prefeitura informou que a compra dos sensores vem sendo realizada por determinação judicial, mas reitera que essa despesa não está prevista no orçamento municipal e contraria normas da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município afirmou, ainda, que a imposição judicial transfere uma obrigação da União para os cofres municipais, o que considera injusto com os contribuintes locais.

Mesmo assim, a administração municipal diz respeitar a decisão da Justiça e relatou que tomou providências emergenciais para cumprir a determinação judicial e garantir a continuidade do atendimento.