Medida limita valor, número de parcelas e frequência das operações para reduzir endividamento dos trabalhadores
A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentará novas restrições para antecipar o benefício junto aos bancos. A medida, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, estabelece limites de valor, quantidade de parcelas e carência mínima para contratação dos empréstimos.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o Conselho, o objetivo é coibir abusos e proteger o trabalhador do endividamento excessivo, além de reduzir o desvio de recursos do FGTS para o sistema financeiro. “Queremos que o dinheiro vá direto para o trabalhador, não para os bancos”, afirmou o ministro.
Principais mudanças
As novas regras fixam um teto de R$ 2,5 mil para a antecipação do saque-aniversário, que poderá ser feito em até cinco parcelas de R$ 500 no período de 12 meses. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas anuais, mantendo o valor máximo de R$ 500 por parcela.
Além disso, o trabalhador só poderá contratar uma operação de antecipação por ano, e as instituições financeiras deverão respeitar um período de carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para liberar o crédito.
O que muda em relação às regras atuais
Até então, não havia limite de valor ou frequência, e o trabalhador podia realizar várias operações simultâneas, frequentemente no mesmo dia em que aderiam à modalidade.
Segundo dados do Conselho Curador, 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão, com valor médio de R$ 1,3 mil e média de oito parcelas por contrato.
Críticas e justificativas
Para Luiz Marinho, as mudanças buscam restabelecer o equilíbrio entre a função original do FGTS — de investimento social e habitação — e o uso crescente dos recursos como garantia de crédito.
“O saque-aniversário tem um efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta sem planejamento”, afirmou.
O ministro também citou o uso inadequado do benefício, com parte dos trabalhadores utilizando os valores para apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse, em referência a aplicativos populares entre jovens.
Impacto econômico
Segundo estimativas do governo, as novas regras devem redirecionar R$ 86 bilhões até 2030, que deixarão de ir para instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores.
Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já anteciparam parcelas, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas o participante perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
