Isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas entrará em vigor em 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que retira a cobrança do IPVA de motocicletas com até 180 cilindradas. A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17). A mudança passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar aproximadamente 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas em todo o estado.

A proposta foi enviada pelo Governo do Estado à Alesp na última semana. Antes de ser votado em plenário, o texto foi analisado por três comissões permanentes. As comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento emitiram parecer favorável à medida.

O projeto estabelece regras claras para a concessão do benefício. Apenas veículos que estejam com registro e licenciamento em dia poderão ter direito à isenção. Dessa forma, o texto condiciona o desconto ao cumprimento das obrigações previstas na legislação de trânsito.

Segundo o governo estadual, a medida considera o papel das motocicletas no dia a dia da população. Esses veículos são apontados como uma opção de transporte mais acessível, com custo reduzido e maior agilidade no trânsito, especialmente em áreas urbanas. Além disso, são amplamente utilizados como ferramenta de trabalho por profissionais de diferentes setores.