A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil foi aprovada de forma unânime pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (1º). O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Segundo estimativas do governo, a medida pode beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros. Além de ampliar a faixa de isenção, o projeto também prevê redução da cobrança para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece a criação de uma alíquota progressiva voltada aos chamados super-ricos. A cobrança poderá chegar a 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança deve atingir apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. A nova regra abrangerá salários, aluguéis, dividendos e demais rendimentos. Continuarão isentos ganhos com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações.
Para residentes no exterior, haverá tributação mínima de 10% sobre qualquer valor de remessa de dividendos. Já os lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025, desde que aprovados até 31 de dezembro do mesmo ano, não estarão sujeitos à nova cobrança.
O governo projeta arrecadar R$ 34,12 bilhões adicionais com a tributação de altas rendas. Um estudo do Sindifisco Nacional aponta que, desde 2009, os super-ricos pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média. Entre 2007 e 2023, a carga sobre esse grupo caiu 37%, em parte devido ao congelamento da tabela do IR e ao fim da tributação de lucros e dividendos distribuídos.
Para o presidente do Sindifisco, Dão Real, enfrentar a concentração tributária nas camadas mais ricas é fundamental para reduzir desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento econômico do país.
