Jacareí cobra reconhecimento de área no Urbanova e diz que município não foi consultado durante construção dos loteamentos

O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio, voltou a defender que parte do bairro Urbanova pertence ao município e cobra o reconhecimento oficial da área como território jacareiense. Em entrevista ao portal Vale 360, ele destacou que a presença de empreendimentos dentro dessa faixa já era conhecida desde a implantação dos loteamentos e a Prefeitura deveria ter sido comunicada e consultada na época, conforme determina a legislação.

Na avaliação do prefeito, a situação atinge condomínios inteiros da região. Como exemplo, ele cita a Universidade do Vale do Paraíba (Univap): cerca de dois terços do terreno da instituição estariam em área que Jacareí considera sua, mas que, segundo a gestão municipal, nunca foi levada formalmente em conta em decisões administrativas.

Florêncio afirma que qualquer medida será conduzida dentro da legalidade e não descarta providências administrativas ou judiciais. Ele também defende que loteadores possam ser responsabilizados caso sejam comprovadas irregularidades na ocupação da área. “É território de Jacareí e precisa ser visto como tal”, defende o prefeito.

A declaração ocorre em meio a uma investigação aberta no município. A Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a linha de divisa com São José dos Campos e possíveis reflexos em cadastros imobiliários, cobrança de tributos, registros cartoriais e prestação de serviços públicos. Nesta fase, a comissão reúne documentos e verifica registros em cartório para entender como os empreendimentos foram formalizados.

Do lado joseense, o tema também mobiliza o Legislativo. Uma frente parlamentar foi criada para acompanhar e discutir a delimitação territorial, com estudos técnicos sobre a origem da controvérsia e os impactos na arrecadação de impostos, no licenciamento urbano e na oferta de serviços.

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), afirmou que vê a investigação com “bons olhos”, mas contestou a forma como o debate vem sendo conduzido. Segundo ele, é um equívoco falar em invasão de terras ou em irregularidades na cobrança de impostos.

Como exemplo, citou o Bairrinho, que pertence oficialmente a Jacareí, mas tem serviços de saúde, educação e transporte atendidos por São José dos Campos. Para o prefeito, situações como essa mostram que a delimitação entre os dois municípios é complexa, já que a região não conta com marcos naturais claros, como rios ou córregos, que definam a divisa.