Justiça anula licitação de R$ 131 milhões para projeto de cidade inteligente em São José dos Campos

A Justiça anulou a licitação aberta pela Prefeitura de São José dos Campos para contratar uma empresa responsável pela implantação de uma solução de cidade inteligente, com serviços de conectividade, telecomunicações e monitoramento urbano.

O edital previa valor máximo de R$ 130,9 milhões para um contrato de cinco anos. A proposta vencedora, porém, foi de R$ 64,8 milhões. O certame ocorreu em 18 de dezembro, com quatro empresas, e o consórcio ganhador apresentou oferta apenas R$ 50 mil menor que a segunda colocada.

O projeto incluía a criação de uma rede corporativa municipal para integrar prédios públicos, escolas, semáforos, antenas wireless e mais de 1.600 pontos de videomonitoramento, além de wi-fi público, fibra óptica e conexão com sistemas já existentes. A estrutura também ampliaria o alcance do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), responsável pela vigilância 24 horas da cidade.

Segundo a decisão, o serviço tem alta complexidade técnica e não poderia ser contratado por pregão eletrônico. Para a Justiça, o modelo correto seria concorrência com avaliação de técnica e preço. Caso o município queira manter a contratação, o processo deverá ser refeito.

Enquanto isso, o contrato com a empresa que atualmente opera o CSI foi prorrogado por um ano, até 20 de março.

Nota da Prefeitura na íntegra

“A Prefeitura informa que interporá o recurso cabível em face da sentença, discordando de quaisquer supostas irregularidades no procedimento licitatório, o qual foi conduzido em total consonância com a lei de licitações.”