Crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos com inteligência artificial, deepfakes ou perfis falsos passam a ter penas maiores no Brasil. A nova lei foi sancionada pelo governo nesta quinta-feira (6) e também endurece a punição para quem produz, divulga ou armazena material de violência sexual envolvendo esse público.
O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.
A punição para quem produz, fotografa, filma, registra, vende ou expõe conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes passou de quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão.
Quando a venda ou a exposição ocorrer pela internet ou pelas redes sociais, a pena será aumentada em um terço.
Para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material, a punição também aumentou. Antes, variava de três a seis anos. Agora, passa a ser de quatro a dez anos.
Já a pena para quem adquire, guarda ou armazena o conteúdo subiu de um a quatro anos para três a seis anos. A aplicação de multa, além da reclusão, foi mantida em todos esses casos.
Uso de IA aumenta a punição
O uso de inteligência artificial na prática dos crimes poderá aumentar a pena de um terço a dois terços.
A mesma regra vale para deepfakes, conteúdos manipulados por tecnologia para imitar de forma convincente o rosto ou a voz de alguém, além de perfis falsos, jogos on-line e redes sociais usados para atrair ou enganar crianças e adolescentes.
A punição também poderá ser maior quando o autor se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, cuidado, convivência pessoal ou vínculo familiar com a vítima.
Vítimas terão atendimento especializado
Além do aumento das penas, a lei prevê medidas de proteção. Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, contínuo, especializado e integral.
