Lei federal reforça direito de trabalhadores em regime CLT a fazer exames preventivos sem desconto salarial

Uma nova lei publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União reforça um direito pouco conhecido: trabalhadores com carteira assinada podem se afastar por até três dias por ano, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos de doenças graves.

A principal mudança é que agora as empresas passam a ser obrigadas a informar os funcionários sobre esse direito, que já existia desde 2018.

A liberação vale para exames de prevenção de:

• câncer de mama
• câncer de colo do útero
• câncer de próstata
• papilomavírus humano (HPV)

Além disso, as empresas também deverão orientar os trabalhadores sobre campanhas de vacinação contra o HPV e sobre o acesso aos exames.