Lei garante sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com autismo em SP

O Governo de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (4) uma lei que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de seus familiares, o direito a sessões de cinema adaptadas em todo o estado. A proposta é facilitar o acesso à cultura com ambientes mais confortáveis do ponto de vista sensorial.

As salas de cinema terão 60 dias para se adaptar às novas exigências.

Pela nova regra, os cinemas deverão oferecer ao menos uma sessão por mês com ajustes no espaço. As luzes deverão permanecer parcialmente acesas, o volume do som será reduzido e o público poderá entrar e sair da sala durante a exibição, sem restrições. As sessões também precisarão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista.

Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a medida busca ampliar a inclusão e respeitar as necessidades específicas desse público.

O governo vetou apenas um trecho do projeto que proibia a exibição de publicidade antes dos filmes. A justificativa foi jurídica: regras sobre propaganda comercial são de competência da União, conforme a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).