O cancelamento do título pode atingir cerca de cinco milhões de brasileiros que ainda não regularizaram a situação eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Após essa data, o documento poderá ser cancelado, comprometendo diversos direitos civis dos eleitores inadimplentes.
Desde 7 de março, mais de 111 mil pessoas já buscaram a Justiça Eleitoral para evitar o cancelamento. O TSE reforça a importância da regularização: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”.
É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar e não justificou sua ausência ou não pagou multa nas três últimas eleições (considerando cada turno como um pleito). A consequência do cancelamento do título vai além do impedimento de votar, impactando também ações como assumir cargo público, tirar passaporte, CPF, renovar matrícula em instituições públicas e participar de concursos e licitações.
A regularização pode ser feita gratuitamente por meio dos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É necessário acessar o autoatendimento eleitoral ou utilizar o aplicativo e-Título. O atendimento também é oferecido presencialmente nos cartórios eleitorais, com documentos como RG, título de eleitor e comprovantes de votação ou justificativa.
Eleitores no exterior podem justificar a ausência no prazo de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil, por meio do aplicativo ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), com a devida documentação.
O cancelamento do título não se aplica a eleitores facultativos, como menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, não alfabetizados, ou aqueles com deficiência comprovada que impeça o voto.