Motocicletas de até 150 cc podem receber isenção de IPVA em 2026

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), o projeto que prevê a isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. Enviada em regime de urgência, a proposta busca reduzir as despesas de milhões de condutores e atender principalmente trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de sustento, como entregadores e prestadores de serviço.

Segundo o texto enviado ao legislativo, caso a medida seja aprovada, a isenção passa a valer no dia 1º de janeiro de 2026. O benefício será aplicado apenas a veículos com registro e licenciamento regulares. A iniciativa também altera a Lei nº 13.296/2008, responsável por regulamentar o imposto no Estado, e integra ações que procuram ajustar a carga tributária ao perfil socioeconômico dos proprietários de motocicletas de baixa cilindrada.

O governo afirma que a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, avalia que a medida tem viabilidade financeira e poderá ser implementada sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O objetivo é facilitar a manutenção dos veículos e ampliar a mobilidade dos motociclistas.